A Licença de Instalação é emitida após o atendimento das condicionantes constantes na LP, autorizando o empreendedor a iniciar as instalações do empreendimento.

Sua emissão se dá como forma de confirmação do órgão ambiental, de que os planos, programas e projetos apresentados estão de acordo com os padrões de qualidade ambiental estabelecidos pela legislação vigente.